Sem resolução de mérito, alegando coisa julgada, réu pede extinção do processo - CONFIRA!
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Alegando coisa julgada, Réu pede extinção do processo - CONFIRA!...
Modelo onde acusado apresenta resposta requerendo preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab i...
Modelo onde acusado pleteia o cancelamento da punição, pois já julgado pelo mesmo fato criminoso....
Requerente foi absolvido. Requer ainda nesta oportunidade, o arquivamento do feito. CONFIRA!...