Exemplo de Petição Progressão de Regime Semiaberto para Aberto
Modelo onde sentenciado requer a progressão para o regime aberto, tendo em vista que já cumpriu mais de um sexto da pena imposta.
Exemplo de Pedido de Progressão de Regime Prisional Fechado para Semiaberto Execução Penal
Modelo onde requer a progressão do regime prisional do sentenciado, para o semiaberto, nos termos do art. 112 da LEP.
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Exemplo de Pedido de Tornozeleira para Apenado em regime semiaberto
Modelo onde pede o estudo de tal possibilidade ou mesmo liberdade condicional ou alteração de regime.
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Exemplo de Petição Conversão de Regime Semiaberto em Prisão Domiciliar CC Tratamento Ambulatorial
Requer que seja concedido a prisão domiciliar para cuidar de sua genitora que portadora de moléstia incurável - CONFIRA!
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