Modelo onde oferecimento de esboço de partilha para regime de comunhão universal de bens.
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Declaração assinada por companheiros que vivem em união estável desde data indicada, optando pel...
Requer a procedência do pedido da alteração do regime de Comunhão Parcial para Separação total...
Divórcio litigioso com pedido de decretação imediata (julgamento parcial), partilha igualitária ...
Divórcio litigioso c/ tutela de urgência (afastamento do lar, proibição de contato), guarda unil...