Exemplo de Petição Anulatória de Crédito Tributário com Pedido de Antecipação de Tutela
Modelo onde empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado - Cfe novo CPC
Exemplo de Petição Ação Anulatória de Crédito Tributário
A Autora teve contra si lavrado o auto de infração por Agentes Fiscais de Rendas, cuja proposição exige o pagamento de ICMS - CONFIRA!
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Exemplo de Contrato de Cessão de Crédito Tributário ICMS
Modelo de Instrumento de Cessão de Créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço – ICMS - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Revisional de Alimentos com Pedido de Antecipação de Tutela - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor pleiteia a redução da pensão alimentícia prestada ao filho, afirmando que está arcando até os dias de hoje com os prejuízos.
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