Exemplo de Petição Portaria de Instauração de Incidente de Insanidade Mental
Modelo onde juiz, com fundamento no artigo 149 do CPP, com dúvida sobre a higidez mental do réu, determina a instauração de insanidade mental.
Exemplo de Petição Quesitos Incidente de Insanidade Mental Higidez Mental
Precisem os senhores peritos, tudo o mais para a perfeita elucidação das condições mentais e psíquicas do réu - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Insanidade Mental do Acusado
Modelo onde requerente pede exame de insanidade mental do réu, nos termos do Artigo 149 do CPP.
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Exemplo de Petição Pedido de Exame de Insanidade Mental
O indiciado é portador da doença mental, e pede-se exame de sanidade mental, para inclui-lo nos inimputáveis - CONFIRA!
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