Modelo onde acusado de tráfico ilícito de entorpecentes, advogado sustenta não haver justa causa para a instauração da ação penal.
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Sustenta por provar a inocência do acusado nas alegações finais, valendo-se das provas em direito...
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Modelo onde traz um exemplo que é lavrado pela autoridade competente, em caso de apreensão de drog...
Petição inicial requer suspensão liminar do poder familiar e guarda provisória à avó por negli...