Modelo de Habeas corpus liminar para relaxamento do flagrante ou revogação da prisão preventiva por inobservância do procedimento da Nova Lei de Drogas, ausência de laudo e falha na cadeia de custódia
Modelo de habeas corpus com pedido liminar para relaxamento do flagrante ou revogação da preventiva por ausência de laudo de constatação, falhas na cadeia de custódia e falta de fundamentação; requer audiência de custódia. [CF/88, art. 5º, LIV e LXI],[CPP, arts. 310, 312, 315, §2º, 319, 158-A],[Lei 11.343/2006, art. 50, §1º]
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