Modelo de Habeas corpus liberatório com pedido liminar para relaxamento de prisão ilegal por inexistência de flagrante e de ordem judicial, com expedição de alvará e alternativa de medidas cautelares
Habeas corpus liminar para imediata soltura por prisão sem título (sem flagrante nem ordem judicial), com expedição de alvará e pedido subsidiário de medidas cautelares. Fund.: [CF/88, art.5º, LXI,LXV,LXVIII],[CPP, arts.283,306,310,312,319].
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