Modelo de Habeas corpus liberatório com liminar para revogação de preventiva convertida de prisão em flagrante por ausência de fundamentação concreta e contemporânea, com pedido de cautelares alternativas

Habeas corpus com pedido liminar para revogar prisão preventiva convertida sem fundamentação concreta e contemporânea e permitir medidas cautelares do CPP, art. 319; fundamentos: [CF/88, art. 5º, LXVIII]; [CPP, art. 312]; [CPP, art. 315]; [CPP, art. 282].


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