Modelo de Habeas corpus liminar pedindo soltura por flagrante indevido (apresentação voluntária), ausência de fundamentação concreta da preventiva e excesso de prazo (150+ dias); alternativa: medidas cautelares
HC liminar pedindo soltura imediata por prisão em flagrante indevida (voluntária), falta de fundamentação concreta da preventiva e excesso de prazo (>150 dias) na instrução. Fundamentos: [CF/88, art. 5º, LXXVIII] e [CPP, arts. 302, 312, 315, 319].
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