Modelo de Habeas corpus com pedido liminar para liberdade provisória e dispensa de fiança, impugnando prisão preventiva por falta de fundamentação concreta e pleiteando medidas cautelares alternativas

Habeas corpus liminar para revogar prisão preventiva sem fundamentação concreta e obter liberdade provisória com dispensa de fiança; subsidiariamente, substituição por medidas cautelares diversas. Fundamentos: [CF/88, art.5º, LXVIII],[CPP, arts.312,319,350].


Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.