Modelo de Habeas Corpus com pedido de liminar para assegurar direito de apelar em liberdade por prisão cautelar mantida sem fundamentação concreta e sem análise de medidas cautelares alternativas
Habeas Corpus com liminar para garantir apelação em liberdade diante de prisão cautelar mantida sem fundamentação individualizada; fundamenta-se em [CF/88, art. 5º, LVII e LXVI] e [CPP, arts. 312, 315 e 319].
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