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Modelo de Habeas Corpus preventivo (salvo-conduto) com pedido liminar para impedir prisão preventiva iminente sem fundamentação concreta e garantir primazia de medidas cautelares menos gravosas

Salvo-conduto liminar contra prisão preventiva iminente sem fundamentação concreta; requer primazia de medidas cautelares e contemporaneidade dos fundamentos. Fundamentos: [CF/88, art. 5º, LXVIII],[CPP, arts. 312, 315, 319, 660].

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