Modelo de Habeas Corpus com pedido liminar para revogar prisão preventiva sem fundamentação individualizada e, subsidiariamente, substituir por medidas cautelares menos gravosas
Pedido liminar de Habeas Corpus para alvará de soltura ou substituição da prisão preventiva por cautelares, por ausência dos requisitos e fundamentação idônea na decisão [CPP, art. 312], [CPP, art. 319], [CPP, art. 315, §2º], [CF/88, art. 5º, LXVIII].
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