Modelo de Habeas Corpus liminar para revogar prisão preventiva por indeferimento genérico de liberdade provisória; pedido subsidiário de substituição por medidas cautelares (crime de porte de arma, pena máxima 4 anos)

Habeas corpus liminar contra indeferimento genérico de liberdade provisória e conversão em preventiva; alega ausência de requisitos e fundamentação concreta, requer revogação ou substituição por cautelares. [CF/88, art. 5º]; [CPP, art. 312].


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