Habeas corpus liminar para revogar prisão preventiva em violência doméstica por falta de fundamentação concreta e contemporânea; pede alvará ou substituição por cautelares [CF/88, art. 5º, LXVIII],[CPP, arts. 312 e 319],[Lei 11.340/2006, art. 20]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Habeas corpus com pedido liminar para revogar prisão preventiva convertida sem fundamentação conc...
Habeas corpus liminar para revogar prisão preventiva sem fundamentação concreta e obter liberdade...
Impugna prisão preventiva na pronúncia por fundamentação genérica e suposta revelia; requer lim...
Pedido liminar de Habeas Corpus para alvará de soltura ou substituição da prisão preventiva por ...