Modelo de Habeas corpus para relaxamento de prisão em flagrante por abordagem e busca pessoal/veicular sem fundada suspeita, com pedido liminar de alvará de soltura e exclusão de provas ilícitas
HC por relaxamento da prisão em flagrante por busca sem fundada suspeita; liminar para expedição de alvará e desentranhamento de provas ilícitas. Fundamentos: [CPP, art.244],[CPP, art.310, I],[CF/88, art.5º, LXV],[CF/88, art.5º, LVI]
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