Modelo onde magistrado defere o benefício da visita íntima, a ser exercido com pessoas amigas ou namorada.
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Modelo onde requerente portador do vírus HIV, pede a autorização para exercer seu direito às vis...
Modelo onde requerente, embora não seja casado, nem mantenha união estável, pleiteia o benefício...
Modelo onde presidiário(a) e companheiro(a) se responsabilizam por qualquer risco à saúde que o a...
Cabe a este juízo a aplicação da lei posterior que, de qualquer modo, beneficie o condenado - CON...