Modelo de Petição Decisão do Juiz Lei Posterior Benéfica
Cabe a este juízo a aplicação da lei posterior que, de qualquer modo, beneficie o condenado - CONFIRA!
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Petição - Pedido de Aplicação de Nova Interpretação de Lei Penal Benéfica - Conforme Decisão do STF
Modelo de declaração de inconstitucionalidade de norma penal prejudicial ao réu deve retroagir pa...
Modelo de Petição - Pedido de Aplicação de Lei mais Benéfica
Modelo onde requerente pleiteia a redução da pena a que foi condenado, tendo em vista a mudança d...
Modelo de Petição Decisão do Juiz Deferindo a Visita Íntima
Modelo onde magistrado defere o benefício da visita íntima, a ser exercido com pessoas amigas ou n...
Modelo de Petição Partilha Posterior à Ação de Divórcio
Modelo onde requerentes pleiteiam a partilha judicial de seus bens, após ter transitada em julgada ...