Modelo de Petição Autorização para Aborto Legal - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde vítima de estupro, menor de dezesseis anos de idade, pleiteia a autorização para realizar o aborto prescrito no art.128, II, do Código Penal.
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Petição Alvará para Autorização de Aborto Eugênico
O feto apresenta problemas de malformação, incompatíveis com a vida extrauterina por isso pleitei...
Modelo de Petição Agravo de Instrumento - Diminuição do Termo Legal de Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde agravante pleiteia a diminuição do termo legal fixado na sentença declaratória de fa...
Modelo de Petição Homologação do Penhor Legal dos Objetos - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde credor de despesas de hospedagem pede a homologação por ele retidos como garantia do p...
Modelo de Petição inicial de homologação de penhor legal pelo locador sobre bens móveis do locatário por inadimplência, com pedido de citação em 24h para pagamento ou defesa e autorização para avaliação e alienação ...
Ação de homologação do penhor legal pelo locador por aluguéis inadimplidos, requerendo citaçã...