Exemplo de Petição Agravo em Execução - Falta Grave e Concessão de Livramento Condicional
Modelo onde agravante pleiteia a reforma que indeferiu seu pedido de livramento, por ter o Sentenciado cometido falta grave durante o cumprimento da pena.
Exemplo de Petição Agravo em Execução - Livramento Condicional
Modelo onde agravante pretende reformar decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de livramento condicional - Cfe novo CPC
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Exemplo de Petição de Livramento condicional - Condenado pede a concessão
Modelo preenchido requisitos do cumprimento de parte da pena, bom desempenho e aptidão para prover à própria subsistência.
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Exemplo de Petição Inquérito para Apuração de Falta Grave - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde empresa pede a instauração do inquérito para apuração de falta cometida pelo Empregado, que incentiva seus colegas a realizarem greve.
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