Exemplo de Petição Termo Circunstanciado - Porte de Drogas
Modelo onde traz um exemplo que é lavrado pela autoridade competente, em caso de apreensão de drogas para consumo próprio - Cfe novo CPC
Exemplo de Petição Pedido de Arquivamento de Termo Circunstanciado
Promotor de Justiça requer o arquivamento do termo circunstanciado, por não haver indícios suficientes - CONFIRA!
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Exemplo de Petição de Termo Circunstanciado em Face de Transporte Ilegal de Madeira da Mata Atlântica
Foi autuado, em flagrante delito, por fiscais, em razão de estar transportando madeira, sem a devida Licença Ambiental - CONFIRA!
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Exemplo de Termo Circunstanciado
Nada mais havendo a relatar, lavrou-se o presente termo e, devido à impossibilidade de comparecimento - CONFIRA!
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