Modelo onde requerente pleiteia sua absolvição tendo em vista ter sido condenado com base em provas ilegítimas.
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Petição inicial de cobrança com fundamento em sentença transitada em julgado, para cumprimento d...
Revisão criminal pedindo rescisão da condenação e absolvição por prova nova (retratação da v...
Propositura de ação para reparação por danos morais decorrentes de injúria e calúnia em redes ...
HC por relaxamento da prisão em flagrante por busca sem fundada suspeita; liminar para expedição ...