Modelo onde se trata de requerimento de entidade dirigido ao Prefeito Municipal para a concessão do Título de Utilidade Pública.
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Desapropriação para abertura de via urbana, com pedido de imissão provisória inaudita mediante d...
Modelo onde estado pede a posse de imóvel declarado de necessidade pública....
Modelo onde pede perícia para real avaliação do bem, indenização pela desapropriação conforme...
Contrarrazões à apelação em desapropriação, pleiteando manutenção da sentença que fixou hon...