Modelo onde diante de apresentação de novas provas testemunhais e retratações, Condenado por juízo monocrático requer a revisão criminal.
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Revisão criminal pedindo rescisão da condenação e absolvição por prova nova (retratação da v...
Requer recebimento de rol de testemunhas extemporâneo por justa causa, intimação judicial das tes...
Resposta à acusação que argui inépcia, ausência de justa causa e nulidades; requer absolvição...
Contestação a ação de indenização (danos morais, materiais e pensão), alegando culpa exclusiv...