Exemplo de Petição Exceção de Pré-executividade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde executado requer a extinção da execução fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.
Exemplo de Petição de de Exceção de Pré-Executividade - conforme Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde pelo motivo de já ter pago tributo cobrado, executado requer a extinção da execução fiscal.
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Exemplo de Petição de Exceção de Pré Executividade devido a vícios no título após perda do prazo para Embargos à Execução
Visa obter a anulação da execução por vícios processuais ou no título, mesmo após o prazo para embargos ter expirado.
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Exemplo de Petição Contra Razões de Apelação no Sentido de que, em Desapropriação, os Honorários de Agravo de Instrumento Pugnando pela Manutenção de Decisão que Acolheu Exceção de Pré-Executividade
Requer-se a manutenção da decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, com total indeferimento do agravo de instrumento - CONFIRA!
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