Modelo onde executado requer a extinção da execução fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.
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Modelo onde pelo motivo de já ter pago tributo cobrado, executado requer a extinção da execução...
Impugna execução de título extrajudicial: requer suspensão de atos e cancelamento de constriçõ...
Contraminuta arguindo não conhecimento ou, subsidiariamente, desprovimento do agravo; manutenção ...
Exceção de Pré-Executividade requer suspensão imediata dos atos executórios e nulidade/extinç�...