Modelo onde, estando ausentes os requisitos do artigo 174 do Estatuto da Criança e do Adolescente, juiz anula a internação do menor - Cfe novo CPC
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelo onde tem a internação provisória de Adolescente ultrapassado o prazo disposto no art.108, ...
Modelo onde, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, juiz decreta a internação d...
Petição inicial para internação involuntária com tutela de urgência, avaliação psiquiátrica...
Modelo onde, diante da gravidade do fato imputado e do clamor público, Promotor de Justiça opina p...