Modelo onde as partes transacionaram no decorrer do processo, a fim de solucionar o litígio e pôr fim à demanda.
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Contrato de prestação de serviços com proposta de acordo para composição amigável de litígios...
Comunica composição amigável (Termo de Transação) e requer homologação por sentença arbitral...
Modelo onde herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício co...
Modelo onde viúva requer a substituição de seu marido no processo em trâmite, no qual ele é o a...