Exemplo de Petição Recurso Ordinário Constitucional - Processo Penal
Modelo onde recorrente interpõe o meio para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória com fiança.
Exemplo de Petição Penal Recurso Ordinário Constitucional
Neste sentido têm decidido favoravelmente em casos análogos, como as jurisprudências majoritárias - CONFIRA!
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Exemplo de Artigo - O Papel do Juiz à Luz do Modelo Constitucional do Novo Processo Civil
Modelo onde há breves apontamentos acerca da atuação do juiz à luz das normas fundamentais do CPC.
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Exemplo de Petição Agravo - Denegação de Recurso Especial - Processo Penal
Modelo onde agravante interpõe agravo contra decisão que denegou o conhecimento do recurso especial, monstrando a tempestividade do mesmo - Cfe novo CPC
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