Modelo onde empregador contrata menor aprendiz para ocupar função em sua empresa.
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Ação de alimentos em favor de menores, com pedido de tutela para alimentos provisórios/definitivo...
Petição inicial para homologação de divórcio direto consensual, sem filhos menores nem bens a p...
Petição inicial de interdição com pedido de curatela provisória e definitiva limitada, nomeaç�...
Petição para retificação de assentos de nascimento visando inclusão do patronímico materno em ...