Exemplo de Petição Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico - Reintegração em Cargo Público e Indenização
Modelo onde é acusado por cometer faltas de natureza grave e advertido a melhorar o seu comportamento - Cfe. Novo CPC.
Exemplo de Petição Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico - Reintegração ao Cargo
Modelo onde servidor público perde seu cargo em decorrência de ato arbitrário da administração, e agora requer nulidade do ato e a reintegração ao cargo.
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Exemplo de Petição Pedido de Declaração de Nulidade do Ato de Exoneração, com a Reintegração ao Cargo de Funcionário Público
Seja declarada a nulidade da exoneração havida com a consequente reintegração do autor na mesma função - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Nulidade de Ato JurÍdico Inicial
O marido da requerente outorgou ao requerido procuração, autorizando a venda de seu único imóvel ao próprio requerido - CONFIRA!
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