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Modelo de Contrato de Intermediação de Serviços de Turismo: intermediação de passagens, hospedagem e pacotes; obrigações das partes, limites de responsabilidade, preços, cancelamentos, reembolsos, tratamento de dados e for...
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Modelo de contrato para intermediação de serviços turísticos: objeto, deveres, limites de responsabilidade, pagamentos, cancelamentos, reembolsos e LGPD. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [Lei 8.078/1990, art. 6º], [Lei 13.709/2018, art. 7º].
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