Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Hospedagem de Animal — obrigações das partes, saúde e atendimento veterinário, responsabilidade, pagamento, cancelamento, proteção de dados e uso de imagem
Modelo de contrato para hospedagem de animais que disciplina serviços, ficha de saúde, atendimento veterinário e limite de gastos, pagamento, cancelamento, responsabilidade civil e tratamento de dados pessoais. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [Lei 8.078/1990, art. 49], [Lei 13.709/2018, art. 7º]
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