Referência para uma Ação de Indenização por Danos Morais cc Pedido de Tutela Antecipada

[Torna sem efeito a revogação do Dec. 1.780, de 10/01/1996]. [Revogado pelo Dec. 11, de 18/01/1991]. [Vigência em 01/03/1891]. Sociedade. Registro público. Cria o registro de firmas ou razões comerciais..
Art(s). 10

Medida Provisória 2.158/2001
(D.O. 27/08/2001)

Tributário. Seguridade social. COFINS. PIS/PASEP. Normas..
Art(s). 44, 55

Decreto-lei 2.236/1985
(D.O. 24/01/1985)

Estrangeiro. Taxa. Emolumentos. Identidade..
Art(s). 1º

Decreto 2.521/1998
(D.O. 23/03/1998)

Administrativo. Serviço público. Transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Art(s). 74

Decreto-lei 3.365/1941
(D.O. 18/07/1941)

Lei de Desapropriação.
Art(s). 7º

Lei 4.348/1964
(D.O. 03/07/1964)

[Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009]. Mandado de segurança. Normas.
Art(s). 7º

Decreto 4.543/2002
(D.O. 27/12/2002)

[Revogado pelo Dec. 6.759, de 05/02/2009]. Aduana. Regulamento aduaneiro. Importação. Exportação..
Art(s). 611

Lei 4.717/1965
(D.O. 05/07/1965)

Ação popular.
Art(s). 11

Lei 5.250/1967
(D.O. 10/02/1967)

[Lei julgada pelo STF integralmente não recepcionada pela CF/88. (ADPF, 130-7 - DF - Rel.: Min. Carlos Ayres de Britto - J. em 30/04/2009)]. [Vigência em 14/03/67]. Lei de Imprensa.
Art(s). 53

Lei 5.772/1971
(D.O. 31/12/1971)

[Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996]. Código da Propriedade Industrial – CPI..
Art(s). 18

Decreto 5.910/2006
(D.O. 28/09/2006)

Convenção internacional. Transporte aéreo..
Art(s). 21, 29, 32, 45, 46

Lei 6.001/1973
(D.O. 21/12/1973)

Estatuto do Índio.
Art(s). 7º

Decreto 6.140/2007
(D.O. 04/07/2007)

Tributário. CPMF. Regulamento..
Art(s). 12

Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 246, 290

Lei 6.453/1977
(D.O. 18/10/1977)

Responsabilidade civil e criminal. Dano nuclear e atividade nuclear..
Art(s). 10

Decreto 7.235/2010
(D.O. 20/07/2010)

Lei 12.190/2010. Regulamento. Dano moral. Deficiente físico. Vítima da talidomida..
Art(s). 4º, 7º

Lei 7.347/1985
(D.O. 25/07/1985)

Ação civil pública.
Art(s). Ementa, 1º

Decreto-lei 7.661/1945
(D.O. 31/07/1945)

(Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências..
Art(s). 20, 54

Lei 8.036/1990
(D.O. 14/05/1990)

FGTS.
Art(s). 29-B

Lei 8.429/1992
(D.O. 03/06/1992)

Servidor público. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Sanções..
Art(s). 19

Lei 8.884/1994
(D.O. 13/06/1994)

Lei Antitruste. CADE. Prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica..
Art(s). 29, 62, 88

Lei 8.952/1994
(D.O. 14/12/1994)

CPC. Alteração. Processo de conhecimento e o processo cautelar..
Art(s). 1º

Lei 9.263/1996
(D.O. 15/01/1996)

Família. Planejamento familiar. CF/88, art. 226, § 7º..
Art(s). 21

Lei 9.279/1996
(D.O. 15/05/1996)

[Vigência. Veja art. 243]. Código de Propriedade Industrial - CPI..
Art(s). 26, 30, 44

Lei 9.469/1997
(D.O. 11/07/1997)

Administração pública. Normas processuais.
Art(s). 3º

Lei 9.494/1997
(D.O. 11/09/1997)

Tutela antecipada. Fazenda Pública.
Art(s). Ementa, 1º

Lei 9.609/1998
(D.O. 20/02/1998)

Direito autoral. Programa de computador. «Software».
Art(s). 14

Lei 10.741/2003
(D.O. 03/10/2003)

[Vigência em 01/01/2004]. Estatuto do Idoso.
Art(s). 83

Lei 11.101/2005
(D.O. 09/02/2005)

[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 101

Lei 12.016/2009
(D.O. 10/08/2009)

Mandado de Segurança individual e coletivo..
Art(s). 7º

Lei 12.190/2010
(D.O. 14/01/2010)

[Efeitos financeiros a partir de 01/01/2010]. Dano moral. Deficiente físico. Vítima da talidomida..
Art(s). 5º

Lei 12.414/2011
(D.O. 10/06/2011)

Consumidor. Banco de dados. Crédito positivo..
Art(s). 16

Lei 12.529/2011
(D.O. 01/12/2011)

Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
Art(s). 47, 95, 117

Lei 13.188/2015
(D.O. 12/11/2015)

Imprensa. Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social..
Art(s). 9º, 12

Lei 13.271/2016
(D.O. 18/04/2016)

Trabalhista. Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais..
Art(s). 2º

Decreto 61.867/1967
(D.O. 11/12/1967)

Dec.-lei 73/1966, art. 20. Seguro obrigatório. Regulamento..
Art(s). 7º

Decreto 84.017/1979
(D.O. 21/09/1979)

Parques Nacionais Brasileiros. Regulamento.
Art(s). 50

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