Modelo de Contrato de prestação de serviços de criação e desenvolvimento de projeto gráfico com licença/cessão de direitos patrimoniais, entregáveis, cronograma, revisões, preço e confidencialidade
Contrato de serviços de design gráfico com concessão de licença/cessão de direitos patrimoniais, entregáveis, cronograma, revisões, pagamento e confidencialidade. Fund.: [CCB/2002, arts.421-422], [Lei 9.610/1998, arts.27,49], [Lei 13.709/2018].
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