Modelo de Contrato de prestação de serviços para desenvolvimento e gestão de projeto por estudante — escopo, entregáveis, propriedade intelectual, confidencialidade, pagamento, ausência de vínculo empregatício e limitaç...

Modelo de contrato para prestação de serviços de desenvolvimento e gestão de projeto por estudante, com cláusulas sobre escopo, entregáveis, IP, confidencialidade, preço, inexistência de vínculo trabalhista e limitação de responsabilidade. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421,422,475]; [CF/88, art.170]; [Lei 8.078/1990, art.2º].


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