Oposição à contribuição assistencial: notificação ao empregador e sindicato para cessação imediata dos descontos e confirmação de recebimento. Fundamento: liberdade de associação e necessidade de autorização prévia [CLT, art.578].
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Termo aditivo que determina cessação de descontos salariais, revoga autorizações genéricas, exi...
Petição para exoneração de alimentos por casamento/união estável da beneficiária, com pedido ...
Requerimento ao DETRAN/CRVA para obtenção de certidão registral veicular (positiva/negativa), com...
Fiador notifica exoneração da fiança em contrato de locação, solicita substituição da garanti...