Exemplo de Petição Pedido de Direito de Resposta de Candidato Ofendido em Horário Eleitoral Gratuito
Direito de resposta ante a ofensa proferida por outra Coligação em horário eleitoral gratuito - CONFIRA!
Exemplo de Petição Contestação a Pedido de Vedação de Exibição de Programa Eleitoral Gratuito - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde requerido alega estar impossibilitado de se defender, bem como não informa quais os programas específicos que devem sair do ar.
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Exemplo de Artigo - Transação Penal pelo Ofendido
Modelo onde pensam que essa proposta é de exclusiva competência do MP sendo que não se entende mais desta forma.
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Exemplo de Requerimento do Ofendido para Instauração de Inquérito Policial
Em se tratando de requerimento, a autoridade pode indeferi-lo - CONFIRA!
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