Sem resolução do mérito, Juiz extingue o processo nos termos do artigo 485, inciso III - CONFIRA!
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Vem informar que não pretende produzir novas provas além das carreadas aos autos - CONFIRA!...
Modelo onde há breves apontamentos acerca da atuação do juiz à luz das normas fundamentais do CP...
Exceção de impedimento alegando atuação prévia do juiz como relator no mesmo processo; requer a...
Requer homologação de transação extrajudicial com quitação ampla, declaração de título exec...