Exemplo de Petição Embargos de Declaração contra Sentença que não Apreciou Pedido de Justiça Gratuita
Pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Embargante - CONFIRA!
Exemplo de Petição Embargos de Declaração - Justiça Gratuita - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde réu deseja que o juiz aprecie pedido de assistência gratuita, pois não o fez na sentença.
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Exemplo de Declaração de Pobreza para acesso à Justiça Gratuita - Processos Judiciais
Modelo utilizado em demandas judiciais. Garante o direito constitucional de acesso a Justiça aos hipossuficientes que estão nesta condição.
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Exemplo de Petição Contra Razões de Apelação no Sentido de que, em Desapropriação, os Honorários de Agravo de Instrumento Interposto contra Despacho Judicial que Concedeu Tutela Antecipada
Neste sentido, foi demitida e deixada sem qualquer condição de manter seu sustento próprio - CONFIRA!
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