Acusado é absolvido de crime - CONFIRA!
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Réu processado, apresentou defesa prévia, arrolando testemunha - CONFIRA!...
Modelo onde apelado requer seja mantida a sentença absolutória, que foi objeto de interposição d...
Modelo onde, julgada improcedente a ação penal, juiz aplica ao réu a medida de segurança de inte...
Modelo onde réu absolvido com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, po...