Modelo de Petição Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com Pedido de Tutela Antecipada - Novo CPC - Lei nº 13105-15
Requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado - CONFIRA!
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Petição Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com Pedido de Tutela Provisória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado em desrespeito aos p...
Modelo de Petição inicial de repetição de indébito tributário contra a União por "empréstimo compulsório" instituído por lei ordinária — declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, restituição ...
Ação de repetição de indébito contra a União para declarar inexistente o "empréstimo compuls�...
Modelo de Petição Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária Acessória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde pleiteia a asserção de ausência da relação jurídico-tributária, com a inexigibili...
Modelo de Petição Ação Declaratória de Inexistência de Vínculo Jurídico - Tributário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde autor requer a declaração em razão da inconstitucionalidade da Lei sobre Taxa de Cons...