Modelo de contrato que regula comissão mercantil com consignação de arroz: objeto, responsabilidades, comissão, risco/seguro, prestação de contas, garantias, prazos e resolução de conflitos. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[CCB/2002, art. 693],[CCB/2002, art. 534],[CF/88, art. 170],[Lei 8.078/1990, art. 4º],[CPC/2015, art. 63]
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