Modelo de Contrato de beneficiamento, consignação e comissão de arroz em grão entre pessoas jurídicas: entrega, guarda, comercialização, comissão, prestação de contas, seguros, responsabilidades e rescisão
Contrato entre comitente e comissária para consignação e venda de arroz beneficiado; regula entrega, posse, guarda, comissões, prestação de contas, seguros, responsabilidades, revisão por onerosidade e rescisão. Fundamentos: boa-fé e função social [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[CCB/2002, arts. 478-480],[CF/88, art. 170],[Lei 13.709/2018].
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