Referência para um Formulário de Isenção de Responsabilidade

Documento de Renúncia de Responsabilidade, acordo de Isenção de Responsabilidade.

Referências Legislativas
Decreto 6.865/2009
(D.O. 01/06/2009)
Índia. Acordo de comércio. Modelo de Certificado de Origem..
Art(s).
Decreto 55.762/1965
(D.O. 18/02/1965)
Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.
Art(s). 42
Decreto 85.266/1980
(D.O. 22/10/1980)
Seguro obrigatório. Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Dec. 61.867, de 07/12/1967..
Art(s).
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