Requer relaxar a prisão em flagrante do indiciado, determinando a expedição do Alvará de Soltura - CONFIRA!
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Modelo onde réu pede o relaxamento da prisão por ser esta ilegal, conforme artigo 302 que afirma: ...
Modelo de pedido de relaxamento da prisão em flagrante, face à apresentação espontânea do réu....
Alega que não ocorreu realmente o flagrante duvidosamente lavrado - CONFIRA!...
HC com liminar para relaxamento de prisão ilegal por ausência de flagrante e ordem judicial; suste...