A defesa técnica requereu o comparecimento da adolescente, como informante - CONFIRA!
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Modelo onde embargante requer o acolhimento do voto vencido para desclassificar o delito para sua fo...
Modelo onde réu está sendo processado como incurso, e apresenta memoriais requerendo sua absolviç...
Acusado, nega em seu depoimento, serem verdadeiras as acusações que a ele foram feitas. CONFIRA!...
Requer unificação de penas no PEC por reconhecimento de continuidade delitiva específica entre tr...