Modelo de Declaração de concordância para homologação no Brasil de sentença estrangeira de divórcio perante o STJ, confirmando ciência, ausência de oposição e autorização para juntada de documentos
Declaração destinada a acompanhar pedido de homologação no STJ de sentença estrangeira de divórcio, manifestando concordância, ciência dos termos, ausência de oposição à eficácia no Brasil e autorização para juntada de documentos pessoais e peças processuais.
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