Declaração em que herdeiro necessário qualificado (RG/CPF e endereço) manifesta ciência e anuência à venda do imóvel identificado por matrícula e cartório, renunciando a qualquer oposição.
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Declaração em que os herdeiros autorizam a venda de imóvel hereditário (identificado por matríc...
Declaração destinada a acompanhar pedido de homologação no STJ de sentença estrangeira de divó...
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